Apresentação
A Vice-Presidência do TJMSP é exercida por juiz eleito por seus pares, integrantes do Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJMSP, observado o que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar (RITJMSP), compete ao vice-presidente substituir o presidente da Corte em suas ausências, qualquer que seja o motivo; presidir a câmara da qual participa; relatar ao Tribunal recurso administrativo contra decisão do Presidente; relatar, com voto, os agravos interpostos contra suas decisões; despachar, até a distribuição, mandados de segurança impetrados contra o Presidente; exercer a função de Ouvidor do Tribunal.
Vice-Presidente - Fernando Pereira (biênio 2024/2025)
Nascido em São Paulo, Capital, no dia 18 de maio de 1953, ingressou na então
Força Pública do Estado de São Paulo em 13 de fevereiro de 1970.
Declarado Aspirante a Oficial pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco no ano de 1974 (Turma “Cidade de São Paulo”), foi promovido por merecimento a todos os postos do oficialato, tendo galgado o de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares em 3 de fevereiro de 2001.
No posto de Coronel exerceu as funções de Diretor de Pessoal, Chefe de Gabinete do Comandante Geral, Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar e Subcomandante Geral da Polícia Militar.
Nomeado Juiz do Tribunal de Justiça Militar por decreto publicado no dia 25 de março de 2005, tomou posse no dia 28 do referido mês e ano.
Exerceu os cargos de Corregedor Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo no biênio 2006/2007, de Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no biênio de 2008/2009 e de Vice-Presidente do mesmo Tribunal no biênio 2014/2015.
Além dos cursos próprios da carreira militar graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Penal e Criminologia, curso frequentado no período de 1976 a 1980 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
É associado colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Conselho Editorial da Revista “Direito Militar”, publicação editada pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais.
