A Coordenadoria Jurídica do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) tem como suas atribuições assessorar juridicamente os magistrados e servidores, elaborar pareceres e análises jurídicas, gerenciar contratos e convênios, acompanhar processos administrativos disciplinares, promover a regularização fundiária de imóveis judiciais, entre outras responsabilidades que visam garantir a conformidade legal e o suporte necessário para as atividades judiciais e administrativas do tribunal.