Apresentação
A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O presidente é um juiz eleito por seus pares, integrantes do Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJMSP, observado o que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Compete ao presidente velar pelas prerrogativas do Tribunal, representando-o perante os demais Poderes e autoridades; presidir as sessões do Pleno; zelar pelo sistema de gestão de qualidade; relatar em plenário as representações contra os juízes do Tribunal; instaurar processos para verificação de incapacidade de magistrados e presidi-los até razões finais, inclusive; instaurar processos administrativos e sindicâncias contra os servidores do Tribunal por infração disciplinar, aplicando as penas cabíveis em lei; exercer o poder de polícia, mantendo a ordem e o decoro no Tribunal.
Presidente – Enio Luiz Rossetto (biênio 2024/2025)
– Juiz de Direito na Justiça Militar do Estado de São Paulo, aprovado em Concurso de Provas e Títulos em 1989.
– Professor em Direito Penal e Processo Penal.
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA
– Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto.
– Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
– Integrante da Banca de Concurso para Juiz Substituto na Justiça Militar do Estado de são Paulo em 2004.
OBRAS PUBLICADAS
– A confissão no processo penal, publicada pela Editora Atlas, 2000.
– Código Penal Militar Comentado, publicada pela Editoria Revista dos Tribunais, 2012 (1ª edição) e 2014 (2ª edição).
– Teoria e aplicação da pena, publicada pela Editora Atlas, 2014.
ARTIGOS PUBLICADOS
– “Controle jurisdicional do ato disciplinar militar”. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 927, p. 583, 2013.
– ”A defesa no inquérito policial militar”. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 931, p. 389, 2013.
– “Submissão de civil ao foro militar”. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 926, p. 683, 2012.
– “Teoria do domínio do fato”. Revista eletrônica FMU, v. 23, p. 2009, 2009.
Contato
Principal contato: presidencia@tjmsp.jus.br
Presidência: Enio Luiz Rossetto
Ramal: 3120
E-mail: enio.rossetto@tjmsp.jus.br
Assessoria da Presidência: Adriano Negrão Paladini
Ramal: 3120
E-mail: adriano.paladini@tjmsp.jus.br
