A Resolução nº 038/2015 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), publicada em 17 de julho de 2015, estabeleceu a Quinta Auditoria Militar Estadual, redefinindo a estrutura organizacional do Tribunal.

Em 2024, o TJMSP instituiu, no âmbito da 5ª Auditoria Militar Estadual, a figura do juiz das garantias, conforme a Resolução nº 105/2024-AssPres. Para mais informações sobre suas atribuições, acesse a página dedicada ao Juiz das Garantias.

A 5ª Auditoria Militar Estadual é responsável por correição permanente, execuções criminais e distribuição de 1ª instância e pela seção do Juiz de Garantias.

Sua estrutura inclui:

• Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente (CDCP):
  • Seção de Distribuição de Primeira Instância (CDCP/SD);
  • Seção de Correição Permanente (CDCP/CP);
  • Seção do Juiz das Garantias (CDCP/SJG)
• Coordenadoria das Execuções Criminais (CECrim):
  • Seção de Execuções Criminais 1 (CECrim/S1);
  • Seção de Execuções Criminais 2 (CECrim/S2).
    
    

No TJMSP, esse papel será exercido pelo juiz de Direito Luiz Alberto Moro Cavalcante, auxiliado pelo juiz de Direito Substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa.

Juiz de Direito Titular
Luiz Alberto Moro Cavalcante
(11) 3218-3108
luiz.cavalcante@tjmsp.jus.br

Juiz de Direito Substituto
Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa
(11) 3218-3271
fabricio.paschoa@tjmsp.jus.br