Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e a incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, por meio da ampla divulgação pública de seus currículos, artigos e obras em seu portal institucional.
A iniciativa decorre da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021) e está alinhada ao Plano Estratégico 2021-2026 do TJMSP, de modo particular ao Macrodesafio da Garantia dos Direitos Fundamentais.
É também mais uma maneira de o TJMSP reafirmar seu compromisso com a garantia da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I, CF/88), de manter o seu apoio contínuo ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus princípios e de realizar ações que concretizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrantes da Agenda 2030, neste caso, em especial, o 5º ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres.
A jurista interessada deve requerer o seu cadastramento preenchendo o formulário. As informações são pessoais e de inteira responsabilidade da respondente. Os dados de contato fornecidos (tais como e-mail e telefone) terão acesso restrito e serão utilizados exclusivamente pelo TJMSP, para os fins da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O TJMSP poderá, mediante expresso consentimento da titular dos dados, fornecer seus contatos a outros órgãos do Poder Judiciário, mantido o caráter restrito da informação.
Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da Justiça Militar do Estado de São Paulo (Portaria nº 350/2021-AssPres) pelo e-mail cipif@tjmsp.jus.br .
Também é possível integrar o Cadastro Nacional. O Repositório Nacional de Mulheres Juristas (regulamentado pela Portaria CNJ nº 176/2022), hospedado pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser acessado clicando aqui.
Formulário para requerer o cadastramento
