Instituída pela Resolucão nº 58/2018, a Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo atua como um órgão permanente encarregado de revisar e aprimorar o regimento interno do tribunal. Presidida por um juiz designado pelo Presidente e composta por servidores em cargos de liderança, a comissão propõe emendas e emite pareceres sobre sugestões de mudanças normativas, seja por iniciativa própria ou por solicitação de outros órgãos ou magistrados do tribunal. Além disso, a comissão ajusta o regimento conforme alterações legislativas e garante a disponibilidade do texto atualizado no site oficial do tribunal. Sua atuação é essencial para a contínua adequação e eficácia das normas que regem a instituição.