A implementação do Programa de Integridade (Compliance) no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) decorre de sua adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas, através do qual o Tribunal se compromete a combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive dentro de suas próprias atividades administrativas. O programa é um conjunto estruturado de ações e medidas institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Com a adesão ao Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), foi elaborado o Plano de Integridade do TJMSP, que orienta a implementação de práticas estruturadas em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. A aplicação dessas práticas visa a reduzir a suscetibilidade à corrupção e fortalecer a integridade das operações.