Primando pela celeridade e efetividade de sua atuação institucional, com a finalidade de cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo e alicerçado nos valores estratégicos da modernidade e da inovação, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, seguindo sua cultura de vanguarda, utiliza a versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os feitos de natureza cível e criminal (1º e 2º graus), bem como de competência especial.

Para acesso ao PJe 2.2 é necessário configurar o ambiente do seu computador, conforme roteiro disponibilizado na página “Acesso ao PJe” do Conselho Nacional de Justiça: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Acesso_ao_PJe

É recomendado o uso do navegador Mozilla Firefox. (Clique no link para fazer o download)

Para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe, o CNJ disponibilizou o software PJeOffice. (Clique no link para download e instalação). O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

A implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma política pública do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ n. 185  e atende aos princípios constitucionais que a  orientam de economicidade, publicidade e eficiência.

O TJMSP ampliou o “Juízo 100% Digital” para todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, por meio da Resolução nº 87/2022-AssPres, em atenção ao previsto na Resolução 345/2020-CNJ.