O Prêmio
O Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019 para substituir o antigo Selo Justiça em Números, é uma das principais iniciativas do Conselho Nacional de Justiça para avaliar e reconhecer a atuação dos tribunais brasileiros. A premiação considera critérios como governança, produtividade, transparência, e dados e tecnologia, classificando os tribunais em quatro categorias: “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
A edição de 2024 trouxe novidades significativas, como a premiação na categoria “Excelência” por segmento de justiça e a redefinição das categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, que agora se baseiam em notas de corte e não apenas no posicionamento no ranking. Com mais de 50 critérios e 150 itens avaliativos, o prêmio reconhece tribunais que demonstram compromisso com a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional.
Resultado do TJMSP - 2024
Pelo quinto ano consecutivo, em 2024 o TJMSP recebeu o selo Ouro, com 80,74% de atendimento aos requisitos. Nesta edição, o Tribunal alcançou 1.027 do total de 1.272 pontos. O destaque foi no eixo de produtividade, no qual foi atingido o percentual de 93,10%, que o posicionou em primeiro lugar no segmento Militar Estadual – o TJMMG atingiu 72,07% e o TJMRS 65,17%.
O resultado reflete o esforço contínuo de magistrados(as) e servidores(as) em aprimorar a prestação jurisdicional. Entre os avanços estão a redução da taxa de congestionamento, o julgamento de processos antigos e ações penais, e o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, aprovadas em 2023.
O TJMSP alcançou índices expressivos nas metas:
- Meta Nacional 1 (julgar mais processos que os distribuídos): cumprimento de 133,6%.
- Meta Nacional 2 (julgamento de processos mais antigos): cumprimento de 108,3%.
- Meta Nacional 4 (julgamento prioritário de crimes contra a Administração Pública): cumprimento de 105%.
- Meta Nacional 5 (redução da taxa de congestionamento): atingiu 171,8%.
O reconhecimento no Prêmio CNJ de Qualidade reafirma o compromisso do TJMSP com a melhoria contínua, destacando-se como referência no segmento Militar Estadual. A premiação não apenas celebra o desempenho do tribunal, mas também reflete a busca pela excelência e pelo fortalecimento da justiça em benefício da sociedade.
