Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário está disciplinado, no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, por meio da Resolução nº 81/2022 – AssPres, funcionando nos dias e horários em que não houver expediente forense normal, como nos finais de semana, feriados e no período do recesso forense. 

Nos termos do art. 4º da Resolução nº 81/2022 – AssPres, o Plantão Judiciário deverá ser acionado por meio eletrônico, através do sistema PJe. No caso de impossibilidade técnica ou urgência comprovada que o exija – neste caso mediante análise da autoridade judiciária plantonista – será admitido o envio do pedido (em formato PDF) aos endereços eletrônicos plantao1grau@tjmsp.jus.br ou plantao2grau@tjmsp.jus.br, conforme for o caso, acompanhado da imagem da mensagem de indisponibilidade do sistema, inserindo-se os documentos no sistema do PJe assim que este voltar a ficar disponível ou no primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 5º do referido Provimento.

 

Dúvidas sobre o Plantão Judiciário poder ser acionado por meio do fone (11) 3218-3100 ou comparecendo ao edifício-sede da Justiça Militar, situado à Rua Dr. Vila Nova, 285 – São Paulo.

 

A escala semanal das autoridades judiciárias designadas para o plantão na Primeira Instância, pelo Corregedor-Geral da Justiça Militar (artigo 6º) e na Segunda Instância pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar (artigo 7º), terá início às 19h00min01s da segunda-feira e término às 10h59min59s da segunda-feira subsequente.

 

Período do Plantão: de 27 de março a 3 abril de 2023.

 

1ª Instância:

Juiz  Luiz Alberto Moro Cavalcante

2ª Instância:

Juiz Clovis Santinon

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