O Plantão Judiciário, no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, é disciplinado pela Resolução nº 81/2022 – AssPres e funciona nos dias e horários em que não há expediente forense normal, como fins de semana, feriados e durante o recesso forense.

Nos termos do art. 4º da referida resolução, o Plantão Judiciário deve ser acionado por meio eletrônico, pelo sistema PJe. Em caso de impossibilidade técnica ou urgência comprovada (mediante análise da autoridade judiciária plantonista), será admitido o envio do pedido em formato PDF para os endereços eletrônicos plantao1grau@tjmsp.jus.br ou plantao2grau@tjmsp.jus.br, conforme o caso, acompanhado da imagem da mensagem de indisponibilidade do sistema. Posteriormente, os documentos devem ser inseridos no PJe assim que o sistema voltar a funcionar ou no primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 5º do mesmo provimento.

Em caso de dúvidas sobre o Plantão Judiciário, entre em contato pelo telefone (11) 3218-3100 ou compareça ao edifício-sede da Justiça Militar, localizado na Rua Dr. Vila Nova, 285 – São Paulo.

A escala semanal das autoridades judiciárias designadas para o plantão na Primeira Instância, pelo Corregedor-Geral da Justiça Militar (art. 6º), e na Segunda Instância, pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar (art. 7º), tem início às 19h00min01s da segunda-feira e termina às 10h59min59s da segunda-feira subsequente.