Entendendo o Pacto Global
O TJMSP firmou o Pacto no ano de 2018, demonstrando o comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se de relevante incentivo para que todos empreguem esforços na busca de um ambiente melhor para as futuras gerações.
O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em 10 princípios. Hoje já são mais de 12 mil organizações signatárias, articuladas por cerca de 150 redes ao redor do mundo. O Brasil é a terceira maior rede local, com mais de 800 signatários, majoritariamente do setor privado. Entretanto, gradualmente a participação do âmbito público vem aumentando.
Dentre os Tribunais, a Corte Castrense Paulista ocupa posição precursora, tendo sido o terceiro a aderir ao pacto, somente precedido pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª e da 9ª região. A Rede Brasil organiza grupos de trabalho nos quais as empresas signatárias podem se envolver, definindo focos de atuação, alinhados a um ou mais princípios defendidos pelo Pacto.
Dentre os Tribunais, a Corte Castrense Paulista ocupa posição precursora, tendo sido o terceiro a aderir ao pacto, somente precedido pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª e da 9ª região. A Rede Brasil organiza grupos de trabalho nos quais as empresas signatárias podem se envolver, definindo focos de atuação, alinhados a um ou mais princípios defendidos pelo Pacto.
Pacto Global e Tribunal de Justiça Militar
O Pacto Global resguarda dez Princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, adotada em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nessa agenda, chamada de Agenda 2030, estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros. Esses objetivos são um dos focos de atuação das empresas signatárias do Pacto Global. As ações desenvolvidas, se estiverem relacionadas aos ODS, devem contribuir para o atingimento de uma ou mais das 169 metas estabelecidas pela ONU para o mundo.
