Metas Nacionais e Específicas

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Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis ao segmento “Justiça Militar Estadual –  2020” correlacionadas aos ODS da Agenda 2030

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.


O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nas Auditorias Militares, e 98% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau.

Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.


O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2019.

Meta 16. 5 – Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.


O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta 9 – Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 16. 4 – Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.


O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta 10 – Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

                       Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.


Glossário das Metas Nacionais – art. 19 da Portaria 114/16-CNJ.

Metas Nacionais CNJ: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas

Metas Específicas para o segmento “Justiça Militar Estadual –  2020” correlacionadas aos ODS da Agenda 2030

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta Específica 1 – Julgar em até 150 dias 90% dos processos originários e recursais, ambos cíveis e criminais no 1° grau de jurisdição, e em até 120 dias 95% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial no 2° grau.

Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.


O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta Específica 2 – Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2020, sendo, no mínimo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual.

Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.


O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é ODS_16.pngMeta Específica 3 – Reduzir, no mínimo, em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação ao ano de 2018.

Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.


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