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Resolução n° 110/2024

Número: 110
Data: 26/08/2024
Origem: Pleno
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Resolução n°015/2013 – GABPRES que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito do TJMSP.
Legislação Correlata: Resolução 015/2013
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