Ementa: Art. 1º Implementar, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o Programa Justiça Carbono Zero, com o objetivo de promover ações para medir, reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes do seu funcionamento. Art. 2º Designar o Exmo. Desembargador Militar RICARDO JUHÁS SANCHES para Coordenar as atividades relativas ao Programa, sem prejuízo de suas funções, que contará com o suporte executivo da Seção Socioambiental e de Acessibilidade (CGA/SSA), podendo convocar servidor(a) de qualquer área para apoiar sua atuação.