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Portaria n° 461/2024

Número: 461
Data: 15/05/2024
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGROPG) (Revoga Portaria 318/2021, Portaria 372/2022 e Portaria 386/2022 -AssPres)
Legislação Correlata: Portaria 183/2016-AssPres; Provimento 82/2020-AssPres
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