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Portaria 490/2025

Número: 490
Data: 21/01/2025
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera o artigo 3º da Portaria nº 291/2019-AssPres, para que seja incluído o inciso IV
Alteração: Portaria nº 291/2019-AssPres
Legislação Correlata: Portaria nº 291/2019-AssPres
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