Instrução n° 08/2022

Número: 08

Data: 14/06/2022

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Dispõe sobre a organização, o funcionamento, a composição e a competência da Ouvidoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Observação: O Ouvidor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Instrução n° 08/2022

Institucional

Governança

Tribunal de Justiça Militar
do Estado de São Paulo