Metas Nacionais e Específicas
Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis ao segmento “Justiça Militar Estadual – 2024” correlacionadas aos ODS da Agenda 2030
Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Meta 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2024, todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 3 anos (2021) ou mais de 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nas Auditorias, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2023.
Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Meta 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2024, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2022 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2023.Meta 16. 5 – Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
Meta 5 – Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2023. Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Metas Específicas para o segmento “Justiça Militar Estadual – 2024” correlacionadas aos ODS da Agenda 2030
Meta Específica 1 – Julgar, em até 180 dias corridos, 70% no 1º grau, e 90% no 2º grau, dos processos originários e, em até 120 dias, 90% no 2º grau dos recursos cíveis e criminais na Justiça Militar Estadual.
Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Meta Específica 2 – Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2024, sendo, no mínimo, 6 ações em cada Justiça Militar Estadual.Meta 16. 6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
