O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) adotou o Regime de Teletrabalho, uma medida que permite aos servidores e magistrados desempenharem suas funções remotamente, de forma facultativa. O objetivo principal é aumentar a produtividade e promover o engajamento com os objetivos institucionais, além de reduzir os custos e o tempo associados ao deslocamento até o local de trabalho.

O teletrabalho também visa contribuir para a economia de recursos como água, energia elétrica e papel, beneficiando os programas socioambientais e gerando economia para o erário público. Espera-se ainda uma melhoria na qualidade de vida dos servidores e uma promoção de uma cultura voltada para resultados, criatividade e inovação.

Os servidores podem optar por trabalhar remotamente em duas modalidades: integral, com a jornada cumprida remotamente durante períodos mensais, bimestrais ou trimestrais; ou parcial, realizando o trabalho remoto em dias específicos da semana. O horário de expediente será das 11h às 19h, com um intervalo de almoço de 30 minutos, respeitando as normas estabelecidas.

Para participar do Regime de Teletrabalho, as unidades devem seguir um processo formal, iniciando um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e enviando à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) o Documento “Detalhamento do Teletrabalho da Unidade – DTU”. Este documento inclui a relação de servidores interessados e aptos, a escala de revezamento e a modalidade de teletrabalho. A adesão deve ser aprovada pela DRH, que também é responsável pela gestão e fiscalização contínua do regime.

Os servidores devem cumprir metas de desempenho superiores às obtidas no trabalho presencial e elaborar um plano de trabalho individual, que será revisado e ajustado periodicamente. É necessário arcar com os custos de infraestrutura para o teletrabalho e seguir as normas de segurança da informação.

Além disso, haverá capacitação obrigatória e avaliações periódicas realizadas pelo Centro Médico-Odontológico (CMO) e pela Escola Judiciária Militar (EJM) para garantir a adequação ao regime e promover boas práticas de saúde mental e física.

O Regime de Teletrabalho é implementado com total transparência, com a lista de servidores em teletrabalho publicada no Portal da Transparência do TJMSP. Servidores e magistrados interessados devem estar cientes de que, nos dias em que comparecem presencialmente, têm direito ao auxílio-transporte e devem registrar a frequência conforme as normas estabelecidas.