Apresentação
A governança institucional no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo refere-se ao conjunto de práticas, normas e estratégias adotadas para assegurar a eficiência, transparência e responsabilidade na gestão judicial e administrativa desta instituição específica. Envolve desde a definição clara de papéis e responsabilidades dos seus membros até a implementação de mecanismos de controle interno e externo, visando garantir a aplicação imparcial da justiça militar, o cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos e a manutenção da ordem jurídica no âmbito das forças armadas estaduais.