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Gestão Documental e de Memória

Apresentação

Criada pela Portaria nº 337/2021 AssPres, a CDGM possui um papel estratégico na formulação e implementação de políticas de gestão de memória e documentação, coordenando o recebimento e preservação de materiais para os acervos físicos e virtuais e contribuindo com a promoção de intercâmbios culturais e científicos. Suas atribuições incluem:

  1. Proposta e aprovação de instrumentos arquivísticos: Propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;
  2. Orientação: Fornecer orientação às unidades judiciárias e administrativas para realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
  3. Valor secundário: Identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
  4. Editais de eliminação: Analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los, quando cabível;
  5. Estudos e proposições: Realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do PRONAME, por intermédio do respectivo representante das Justiças Militares Estaduais, sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória, aplicável ao ramo da Justiça, ao qual atua;
  6. Coordenação de política de memória: Coordenar a política de Gestão da Memória institucional em conformidade com a política Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;
  7. Diálogo e cooperação: Fomentar a interlocução e a cooperação entre áreas de Arquivo, Espaço Memória, Biblioteca e Gestão Documental da Justiça Militar de São Paulo;
  8. Aprovar critérios: Aprovação de critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente da Justiça Militar de São Paulo;
  9. Intercâmbio: Promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares;
  10. Identificação e recebimento: Coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória Institucional.

Plano e Política

As atividades da Comissão de Gestão Documental e de Memória (CGDM) e a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) são deliberadas em reuniões periódicas, garantindo um acompanhamento contínuo e detalhado dos projetos e iniciativas em andamento. Com estas iniciativas, o TJMSP reforça seu compromisso com a memória institucional e a gestão eficiente e transparente de seus processos, contribuindo para a preservação histórica e a melhoria contínua da interlocução e transparência com a sociedade.