Apresentação
Criada pela Portaria nº 337/2021 AssPres, a CDGM possui um papel estratégico na formulação e implementação de políticas de gestão de memória e documentação, coordenando o recebimento e preservação de materiais para os acervos físicos e virtuais e contribuindo com a promoção de intercâmbios culturais e científicos. Suas atribuições incluem:
- Proposta e aprovação de instrumentos arquivísticos: Propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;
- Orientação: Fornecer orientação às unidades judiciárias e administrativas para realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
- Valor secundário: Identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
- Editais de eliminação: Analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los, quando cabível;
- Estudos e proposições: Realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do PRONAME, por intermédio do respectivo representante das Justiças Militares Estaduais, sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória, aplicável ao ramo da Justiça, ao qual atua;
- Coordenação de política de memória: Coordenar a política de Gestão da Memória institucional em conformidade com a política Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;
- Diálogo e cooperação: Fomentar a interlocução e a cooperação entre áreas de Arquivo, Espaço Memória, Biblioteca e Gestão Documental da Justiça Militar de São Paulo;
- Aprovar critérios: Aprovação de critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente da Justiça Militar de São Paulo;
- Intercâmbio: Promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares;
- Identificação e recebimento: Coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória Institucional.
Plano e Política
As atividades da Comissão de Gestão Documental e de Memória (CGDM) e a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) são deliberadas em reuniões periódicas, garantindo um acompanhamento contínuo e detalhado dos projetos e iniciativas em andamento. Com estas iniciativas, o TJMSP reforça seu compromisso com a memória institucional e a gestão eficiente e transparente de seus processos, contribuindo para a preservação histórica e a melhoria contínua da interlocução e transparência com a sociedade.
Transparência
- Relatório Anual de Atividades
- Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq)
- Tabela de Temporalidade
- Rol de Documentos Classificados em Grau de Sigilo
Editais de Eliminação
Atos Normativos
- Resolução n° 78/2021 - AssPres - Institui a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
- Portaria n° 394/2022 – AssPres – Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
- Resolução CNJ n° 324/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.