Apresentação
Instituído junto à Política de Inovação do TJMSP, o Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é chamado de GaroaLab. Definido como espaço criativo e colaborativo, físico ou virtual, o Laboratório destina-se ao desenvolvimento de novos serviços, tecnologias, processos ou melhorias que gerem diferencial e incremento de valor à Justiça Militar de São Paulo, visando a resolução de problemas e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, alinhado com os seus objetivos estratégicos e a integração e internalização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Banco Nacional de Sentenças
O Banco Nacional de Sentenças é um projeto colaborativo entre o Superior Tribunal Militar (STM) e os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Minas Gerais (TJMMG) e Rio Grande do Sul (TJMRS), idealizado em abril de 2024 para atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com foco em modernização e transparência, a iniciativa proporcionará acesso virtual e gratuito a decisões de primeiro grau em processos cíveis e criminais, integrando os sistemas e-proc e PJe, com inteligência artificial para o processamento automático dos dados. Seu lançamento oficial está previsto para 26 de fevereiro de 2025, em Brasília.
O projeto fomenta a cooperação entre as instituições e reforça a divulgação das atividades da Justiça Militar, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional. Ao unificar o acesso a sentenças em âmbito nacional, o Banco Nacional de Sentenças fortalece a segurança jurídica, a eficiência e a acessibilidade para magistrados(as), advogados(as), pesquisadores(as) e a sociedade em geral.
Marco Verde
O Projeto Marco Verde é uma iniciativa colaborativa do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais (TJMMG, TJMSP e TJMRS), desenvolvida em consonância com o artigo 24 da Resolução n. 400/2021, que instituiu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário. Seguindo o compromisso de implementar planos de compensação ambiental até 2030, o projeto promoveu estudos sobre inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adotou a ferramenta GHG Protocol para mensurar emissões nas Cortes. No TJMSP, as atividades são idealizadas pelo GaroaLab e representam a primeira fase para a conquista do Carbono Zero, passo fundamental para embasar a redução e a compensação dessas emissões.
A iniciativa fortalece o Pacto Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ratificado em 24/10 na 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
