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Corregedoria-Geral da JMESP

Apresentação

A Corregedoria Geral é o órgão administrativo do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (art. 3º do RITJM). O cargo de Corregedor Geral é ocupado por um Desembargador Militar, eleito por seus pares integrantes do Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJMSP, observado o que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Compete ao Corregedor Geral exercer a corregedoria dos serviços judiciários de primeira instância; instaurar e presidir processos administrativos e sindicâncias contra servidores, aplicando as penas cabíveis por infração disciplinar, ressalvada a atribuição do Juiz Corregedor Permanente da respectiva Auditoria, exceto as de demissão, que serão propostas ao Presidente; proceder a correições gerais periódicas, visitando quaisquer das Auditorias, sempre que entender necessário ou por deliberação do Tribunal; receber e, se for o caso, processar as reclamações e instaurar sindicâncias contra juízes de direito do juízo militar, oficiando como instrutor e relator até o arquivamento ou a instauração definitiva de processo administrativo; orientar e superintender as atividades de primeira instância, baixando os atos necessários; designar, mediante escala, juiz de direito do juízo militar como responsável pelo plantão judiciário, para conhecer das prisões em flagrante, habeas corpus, pedidos de concessão de liberdade provisória, de busca domiciliar e apreensões, de decretação de prisão preventiva ou temporária e outras medidas urgentes de competência da primeira instância, em feriados, fins de semana e qualquer outro período de suspensão do expediente forense nas Auditorias da Justiça Militar; exercer outras atribuições decorrentes de lei e do Regimento (art. 14 do RITJM).

Corregedor-Geral da JME - Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama (biênio 2024/2025)

Formação educacional

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) – turma de 1985.

Atividades Profissionais

ADVOCACIA PRIVADA

  • Advogado no período de 1986 a 1988.

 

ADVOCACIA PÚBLICA

  • Procurador do Estado de São Paulo: Aprovado no concurso público para o cargo no ano de 1988.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Promotor de Justiça: Aprovado no concurso público para o cargo em 01 de junho de 1988.
  • 62º PJ Criminal (entrância final): 01.02.1996 a 31.08.1998.
  • 4º PJ Militar (entrância final):01.09.1998 a 01.07.2003.
  • 2º PJ do Meio Ambiente (entrância final):01.02.2007 a 31.05.2009.
  • 4º PJ do Consumidor (entrância final): 01.08.2009 a 29.04.2011.
  • 18º Procurador de Justiça Criminal de 30.04.2011 a 28.02.2014

 

MAGISTÉRIO

  • Professor de Direito Público na Universidade Ibirapuera no ano de 1992.
  • Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, de 1999 a 2011.

 

MAGISTRATURA

  • Desembargador Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – nomeado pelo critério do Quinto Constitucional, classe Ministério Público, desde março de 2014.
  • Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – biênio 2016/2017
  • Diretor da Escola Judiciária Militar – biênio 2022/2023
  • Corregedor-Geral da Justiça Militar – biênio 2024/2025

 

Atividades Jurídicas e Culturais

COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • Palestrante na Semana Jurídica Militar promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e Subseção Penha de França em maio de 2002.
  • Expositor no Curso de Atualização para Estagiários do Ministério Público de São Paulo – Assunto: “Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público – ano de 2002.
  • Expositor no Curso “Painéis de Atualização para Estagiários do Ministério Público de São Paulo” – Assunto: “Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público – ano de 2003.
  • Palestrante sobre o Ministério Público na área militar em evento cultural promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Osasco em agosto de 2003.
  • Expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 82º Concurso de Ingresso – Assunto: “Promotoria de Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público.
  • Expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 83º Concurso de Ingresso – Assunto: “Promotoria de Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público.
  • Palestrante sobre o tema “Assédio Sexual” na Universidade Paulista – Campus Pinheiros, em setembro de 2005.
  • Membro da Comissão Examinadora do 12º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, conforme designação nº 5577/2005 da E. Procuradoria-Geral de Justiça.
  • Membro da Comissão Examinadora do 13º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, conforme designação nº 6398/2006 da E. Procuradoria-Geral de Justiça.
  • Palestrante no Curso de Adaptação de Promotores de Justiça Substitutos do 87º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Interesses Difusos – Consumidor, no ano de 2011.

 

COMO MEMBRO DA MAGISTRATURA (Palestrante) 

  • Faculdade Integrada Guarulhos – Tema: Justiça e Justiça Militar
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Tema: Justiça Militar
  • Comando de Policiamento Metropolitano – PMESP – Tema: Força Nacional de Segurança – Questões Controvertidas
  • Escola Nacional de Justiça Militar – ENAJUM – Tema: Competência Cível da Justiça Militar Estadual
  • UNIFAI – Tema: A Justiça Militar no Cenário Nacional
  • FIG-UNIMESP – Tema: Justiça Militar
  • Academia Militar do Barro Branco da PMESP – Tema: Jurisprudência do TJMSP
  • Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR-SP – Tema: Justiça Militar Estadual
  • Tribunal de Justiça Militar do RS – Tema: Inquérito Policial Militar
  • Corregedoria da Polícia Militar da Bahia – Salvador – Tema: Códigos Castrenses
  • Congresso das Justiças Militares – GO – Tema: Mudanças Legislativas nos Códigos Castrenses
  • Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR-SP – Tema: Direito e Justiça

 

Trabalho publicado

  • “Manual Prático de Atuação perante a Justiça Militar”, publicado pela E. Procuradoria-Geral de Justiça, no primeiro semestre de 2014.

 

Trabalho no prelo

  • Justiça Militar Estadual Brasileira – a ser publicado pelo Centro de Altos Estudos de Justiça Militar do Peru, para divulgação em toda América Latina.

 

Condecorações e Títulos Honoríficos

  • Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista – TJMSP;
  • Colar do Mérito Judiciário Militar de Minas Gerais – TJMMG
  • Ordem do Mérito Judiciário Militar – Superior Tribunal Militar
  • Medalha “Príncipe dos Poetas Paulo Bomfim” – TJSP
  • Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do TRT da 2ª Região
  • Colar Dom Joao VI – Dia da Justiça- Justiça Militar da União
  • Medalha Ordem do Mérito – Inst. Bras. Dir Militar – Grau Comendador
  • Medalha Constituição – ALESP
  • Medalha da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo
  • Medalha “Brigadeiro Tobias”, Comando-Geral PMESP
  • Medalha “Mérito de Justiça e Disciplina” – Corregedoria PM – PMESP
  • Medalha do Pacificador – Exército Brasileiro
  • Medalha da Ordem do Mérito Militar do Exército Brasileiro
  • Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico – Força Aérea Brasileira
  • Medalha Mérito Tamandaré – Marinha Brasileira
  • Medalha “Mérito Santos Dumont” – IV COMAR
  • Colar da Vitória, Sociedade Veteranos de 32 MMDC;
  • Colar “Sesquicentenário da Revolução Liberal de Sorocaba”;
  • Medalha “Centenário do Corpo de Bombeiros” – PMESP;
  • Medalha “Regente-Feijó” – APMTJ;
  • Medalha “Cinquentenário do Policiamento Rodoviário 1948” – PMESP;
  • Medalha “Dráusio Marcondes de Souza”, Soc. Veteranos de 32 MMDC;
  • Colar Cadete PM Ruytemberg Rocha – APMBB;
  • Medalha Cinquentenário da Corregedoria PM – PMESP;
  • Medalha 9 de Julho – Sociedade Veteranos de 32 MMDC;
  • Medalha de Mérito “Marechal Osório – Ass. Bras. Oficiais Reserva EB
  • Medalha “Batalhão Humaitá” – 3º BPChq – PMESP
  • Medalha Constitucionalista – MMDC
  • Medalha do “Centenário do Centro Odontológico” da PMESP
  • Medalha “Governador Pedro de Toledo” – Sociedade Veteranos de 32
  • Medalhão “Jubileu de Ouro – 1º BPMM – PMESP
  • Medalha Comemorativa do Centenário do 2º BPMM – PMESP
  • Colar Grã-Cruz Heróis de 32 – Escola Superior de Soldados – PMESP
  • Medalha Comemorativa dos 85 anos da OAB-SP
  • Medalha Sesquicentenário do Conflito da Tríplice Aliança – CMSE
  • Colar do Mérito “Presidente Emílio Garrastazu Médici” – ABORE
  • Medalha de Mérito Heróis do CPOR/SP na FEB – CPOR de SP
  • Medalha Comemorativa do Centenário da Caixa Beneficente da PM
  • Medalha Grupamento Aéreo PMESP