Apresentação
A Corregedoria Geral é o órgão administrativo do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (art. 3º do RITJM). O cargo de Corregedor Geral é ocupado por um Desembargador Militar, eleito por seus pares integrantes do Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJMSP, observado o que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Compete ao Corregedor Geral exercer a corregedoria dos serviços judiciários de primeira instância; instaurar e presidir processos administrativos e sindicâncias contra servidores, aplicando as penas cabíveis por infração disciplinar, ressalvada a atribuição do Juiz Corregedor Permanente da respectiva Auditoria, exceto as de demissão, que serão propostas ao Presidente; proceder a correições gerais periódicas, visitando quaisquer das Auditorias, sempre que entender necessário ou por deliberação do Tribunal; receber e, se for o caso, processar as reclamações e instaurar sindicâncias contra juízes de direito do juízo militar, oficiando como instrutor e relator até o arquivamento ou a instauração definitiva de processo administrativo; orientar e superintender as atividades de primeira instância, baixando os atos necessários; designar, mediante escala, juiz de direito do juízo militar como responsável pelo plantão judiciário, para conhecer das prisões em flagrante, habeas corpus, pedidos de concessão de liberdade provisória, de busca domiciliar e apreensões, de decretação de prisão preventiva ou temporária e outras medidas urgentes de competência da primeira instância, em feriados, fins de semana e qualquer outro período de suspensão do expediente forense nas Auditorias da Justiça Militar; exercer outras atribuições decorrentes de lei e do Regimento (art. 14 do RITJM).
Corregedor-Geral da JME - Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama (biênio 2024/2025)
Formação educacional
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) – turma de 1985.
Atividades Profissionais
ADVOCACIA PRIVADA
- Advogado no período de 1986 a 1988.
ADVOCACIA PÚBLICA
- Procurador do Estado de São Paulo: Aprovado no concurso público para o cargo no ano de 1988.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Promotor de Justiça: Aprovado no concurso público para o cargo em 01 de junho de 1988.
- 62º PJ Criminal (entrância final): 01.02.1996 a 31.08.1998.
- 4º PJ Militar (entrância final):01.09.1998 a 01.07.2003.
- 2º PJ do Meio Ambiente (entrância final):01.02.2007 a 31.05.2009.
- 4º PJ do Consumidor (entrância final): 01.08.2009 a 29.04.2011.
- 18º Procurador de Justiça Criminal de 30.04.2011 a 28.02.2014
MAGISTÉRIO
- Professor de Direito Público na Universidade Ibirapuera no ano de 1992.
- Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, de 1999 a 2011.
MAGISTRATURA
- Desembargador Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – nomeado pelo critério do Quinto Constitucional, classe Ministério Público, desde março de 2014.
- Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – biênio 2016/2017
- Diretor da Escola Judiciária Militar – biênio 2022/2023
- Corregedor-Geral da Justiça Militar – biênio 2024/2025
Atividades Jurídicas e Culturais
COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Palestrante na Semana Jurídica Militar promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e Subseção Penha de França em maio de 2002.
- Expositor no Curso de Atualização para Estagiários do Ministério Público de São Paulo – Assunto: “Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público – ano de 2002.
- Expositor no Curso “Painéis de Atualização para Estagiários do Ministério Público de São Paulo” – Assunto: “Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público – ano de 2003.
- Palestrante sobre o Ministério Público na área militar em evento cultural promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Osasco em agosto de 2003.
- Expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 82º Concurso de Ingresso – Assunto: “Promotoria de Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público.
- Expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 83º Concurso de Ingresso – Assunto: “Promotoria de Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público.
- Palestrante sobre o tema “Assédio Sexual” na Universidade Paulista – Campus Pinheiros, em setembro de 2005.
- Membro da Comissão Examinadora do 12º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, conforme designação nº 5577/2005 da E. Procuradoria-Geral de Justiça.
- Membro da Comissão Examinadora do 13º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, conforme designação nº 6398/2006 da E. Procuradoria-Geral de Justiça.
- Palestrante no Curso de Adaptação de Promotores de Justiça Substitutos do 87º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Interesses Difusos – Consumidor, no ano de 2011.
COMO MEMBRO DA MAGISTRATURA (Palestrante)
- Faculdade Integrada Guarulhos – Tema: Justiça e Justiça Militar
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Tema: Justiça Militar
- Comando de Policiamento Metropolitano – PMESP – Tema: Força Nacional de Segurança – Questões Controvertidas
- Escola Nacional de Justiça Militar – ENAJUM – Tema: Competência Cível da Justiça Militar Estadual
- UNIFAI – Tema: A Justiça Militar no Cenário Nacional
- FIG-UNIMESP – Tema: Justiça Militar
- Academia Militar do Barro Branco da PMESP – Tema: Jurisprudência do TJMSP
- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR-SP – Tema: Justiça Militar Estadual
- Tribunal de Justiça Militar do RS – Tema: Inquérito Policial Militar
- Corregedoria da Polícia Militar da Bahia – Salvador – Tema: Códigos Castrenses
- Congresso das Justiças Militares – GO – Tema: Mudanças Legislativas nos Códigos Castrenses
- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR-SP – Tema: Direito e Justiça
Trabalho publicado
- “Manual Prático de Atuação perante a Justiça Militar”, publicado pela E. Procuradoria-Geral de Justiça, no primeiro semestre de 2014.
Trabalho no prelo
- Justiça Militar Estadual Brasileira – a ser publicado pelo Centro de Altos Estudos de Justiça Militar do Peru, para divulgação em toda América Latina.
Condecorações e Títulos Honoríficos
- Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista – TJMSP;
- Colar do Mérito Judiciário Militar de Minas Gerais – TJMMG
- Ordem do Mérito Judiciário Militar – Superior Tribunal Militar
- Medalha “Príncipe dos Poetas Paulo Bomfim” – TJSP
- Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do TRT da 2ª Região
- Colar Dom Joao VI – Dia da Justiça- Justiça Militar da União
- Medalha Ordem do Mérito – Inst. Bras. Dir Militar – Grau Comendador
- Medalha Constituição – ALESP
- Medalha da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo
- Medalha “Brigadeiro Tobias”, Comando-Geral PMESP
- Medalha “Mérito de Justiça e Disciplina” – Corregedoria PM – PMESP
- Medalha do Pacificador – Exército Brasileiro
- Medalha da Ordem do Mérito Militar do Exército Brasileiro
- Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico – Força Aérea Brasileira
- Medalha Mérito Tamandaré – Marinha Brasileira
- Medalha “Mérito Santos Dumont” – IV COMAR
- Colar da Vitória, Sociedade Veteranos de 32 MMDC;
- Colar “Sesquicentenário da Revolução Liberal de Sorocaba”;
- Medalha “Centenário do Corpo de Bombeiros” – PMESP;
- Medalha “Regente-Feijó” – APMTJ;
- Medalha “Cinquentenário do Policiamento Rodoviário 1948” – PMESP;
- Medalha “Dráusio Marcondes de Souza”, Soc. Veteranos de 32 MMDC;
- Colar Cadete PM Ruytemberg Rocha – APMBB;
- Medalha Cinquentenário da Corregedoria PM – PMESP;
- Medalha 9 de Julho – Sociedade Veteranos de 32 MMDC;
- Medalha de Mérito “Marechal Osório – Ass. Bras. Oficiais Reserva EB
- Medalha “Batalhão Humaitá” – 3º BPChq – PMESP
- Medalha Constitucionalista – MMDC
- Medalha do “Centenário do Centro Odontológico” da PMESP
- Medalha “Governador Pedro de Toledo” – Sociedade Veteranos de 32
- Medalhão “Jubileu de Ouro – 1º BPMM – PMESP
- Medalha Comemorativa do Centenário do 2º BPMM – PMESP
- Colar Grã-Cruz Heróis de 32 – Escola Superior de Soldados – PMESP
- Medalha Comemorativa dos 85 anos da OAB-SP
- Medalha Sesquicentenário do Conflito da Tríplice Aliança – CMSE
- Colar do Mérito “Presidente Emílio Garrastazu Médici” – ABORE
- Medalha de Mérito Heróis do CPOR/SP na FEB – CPOR de SP
- Medalha Comemorativa do Centenário da Caixa Beneficente da PM
- Medalha Grupamento Aéreo PMESP
Transparência
- Painel de Acompanhamento das Metas Nacionais (Corregedoria Nacional de Justiça) aplicáveis à Justiça Militar Estadual
- Atividade Docente de Magistrados
- Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores, Intérpretes, Leiloeiros, Administradores Judiciais, Curadores Voluntários