O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) é uma instância estratégica responsável por assessorar o presidente do TJMSP nas decisões relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Conforme a Portaria 357/2022-AssPres, suas funções são abrangentes e fundamentais para garantir a segurança e o alinhamento estratégico das iniciativas dessas esferas dentro da instituição.

O Comitê é responsável por:

     – Apoiar o desenvolvimento e estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais;
     – Aprovar projetos, planos estratégicos e planos diretores;
     – Gerir os riscos da área de TIC;
     – Fomentar a colaboração entre os Tribunais;
     – Orientar quanto à geração de iniciativas para proporcionar investimentos tecnológicos no âmbito institucional;
     – Estimular o desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções;
     – Estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
     – Promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade;
     – Definir papéis e responsabilidades das instâncias internas de governança incluindo atividades de tomada de decisão, elaboração, implementação e revisão de diretrizes, monitoramento e controle;
     – Recomendar e acompanhar a adoção de boas práticas de Governança de TIC, assim como a eficácia de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;
     – Estabelecer os canais e processos para interação entre a área de TIC e a administração do órgão, especialmente no que tange às questões de estratégia e governança;
     – Elaborar e revisar periodicamente a Política de Segurança da Informação – PSI, em consonância com as diretrizes do CNJ, a fim de, entre outros:
        a) estabelecer normas e procedimentos que deverão descrever com detalhes as regras de uso dos recursos de tecnologia da informação observando as recomendações técnicas e normas vigentes;
        b) propor alterações e revisões necessárias das normas e procedimentos de controle, sempre que identificados riscos à segurança da informação;
        c) promover a cultura de segurança da informação, apoiando ações estratégicas alinhadas ao modelo de gestão adotado;
     – Sugerir e implementar procedimentos relacionados à Governança de TIC;
     – Prestar suporte executivo ao Comitê de Crises Cibernéticas, quando solicitado.

Esses temas são tratados por meio de reuniões periódicas com os membros, as quais garantem uma abordagem abrangente e colaborativa para os desafios.

O CGTIC é presidido pelo desembargador militar Fernando Pereira, vice-presidente do TJMSP, e composto pelo juiz de Direito Dalton Abranches Safi; o Secretário Diretor-Geral, Gilson Rosenfeld Roza; o Diretor de Administração e Contabilidade, William Chang Won Kim; e o Diretor de Tecnologia da Informação, Alessandro Gonçalves Torlezi.

 

 

Atividades monitoradas pelo CGTIC

Além de monitorar e discutir mensalmente sobre o cumprimento dos atos do CNJ que envolvem Tecnologia da Informação, merecem destaque as seguintes atividades que estão sendo acompanhadas atualmente:

Projetos Estratégicos do Poder Judiciário
O CGTIC é responsável por orientar a execução de diversos projetos alinhados com a estratégia do PJ no âmbito do TJMSP.

Segurança cibernética
Seguindo a Resolução CNJ nº 396/2021, o CGTIC contribui com a execução de objetivos, princípios e diretrizes de Segurança da Informação alinhados às recomendações constantes da norma NBR ISO/IEC 27001:2013, que trata da segurança da informação, de forma alinhada com o Marco Civil da Internet e a proteção de dados pessoais.

Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH)
De forma a otimizar as ferramentas de gestão de pessoas do TJMSP, o CGTIC está contribuindo com o desenvolvimento do SGRH, junto à Diretoria de Recursos Humanos e a Diretoria de Tecnologia da Informação. Esse projeto também está vinculado à modernização do Sistema de Avaliação de Desempenho.

Virtualização do acervo de processos
Baseado na Resolução nº 420 do CNJ, a digitalização possibilitará em breve a tramitação eletrônica de todos os processos do TJMSP. Ao final de 2023, isso já era realidade no caso da 1ª Instância, e atualmente há apenas 11 processos da 2ª Instância, em sua grande parte já julgados e em fase de exame de admissibilidade de recursos Especial ou Extraordinário.

Plano Estratégico de TIC
Baseado na Resolução nº 370 do CNJ, o Plano Estratégico de TIC é regido pela Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Plano de Contratação de TI
Desenvolvido internamente, o Plano possibilita a melhor execução orçamentária de contratações de Tecnologia da Informação, garantindo que a modernização das ferramentas e processos ocorra dentro dos custos e prazos previstos.

Modernização de aplicações legadas
As aplicações legadas do TJMSP são ferramentas criadas nos últimos anos que demandam algum tipo de otimização ou atualização. A CGPDI monitora esse processo internamente, propondo prioridades e diretrizes para essa modernização.