• Como funciona?

Desde 26/07/2021, objetivando o dinamismo no atendimento às solicitações de informação, o TJMSP passou a operar com o Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidorias, desenvolvido pela empresa OMD, que possui ferramenta desenvolvida para atender as demandas do Poder Judiciário.

O sistema possui versatilidade para o atendimento de um número ilimitado de usuários, com recebimento de manifestações e envio de respostas pelos canais “Serviço de Informação ao Cidadão” e “Ouvidoria”. Trata-se de um importante instrumento de gestão, que permite a emissão de relatórios gerenciais dinâmicos, gerando informações estatísticas que abrangem toda a Instituição.

De agora em diante, não há mais a necessidade da realização de cadastro para realizar uma solicitação. Basta que o manifestante preencha os dados constantes no formulário e clique em “Confirmar” para concluir a solicitação.

• Como solicitar uma informação

Qualquer pessoa ou organização pode solicitar uma informação.

O pedido pode ser feito das seguintes maneiras:

Pela Internet:

1. Acesse o portal do TJMSP no endereço http://www.tjmsp.jus.br e clique no link “Serviço de Informações ao Cidadão – SIC”.
2. Cadastre sua manifestação, preenchendo os dados solicitados no link.
3. Campos marcados com “*” são de preenchimento obrigatório.
4. Caso tenha dúvidas, aponte o mouse no ícone “?”.
5. No campo canal escolha entre “Serviço de Informação ao Cidadão – SIC” ou “Ouvidoria”, para enviar sua manifestação.
6. Descreva sua manifestação de forma clara e objetiva.
7. Para enviar um arquivo anexado, clique em “Escolher arquivo” e selecione o arquivo que deseja enviar. O tamanho máximo para anexar arquivo é de 5 MB (MegaBytes);
8.  Preencha os “Dados do Cadastro”, selecionando as opções constantes nos campos: Identificação, Forma de Resposta, Manifestante e Assunto. Caso não encontre o assunto, selecione “Outro”, um campo de preenchimento obrigatório será aberto para descrição de “Outro Assunto”.
9. Quando o assunto selecionado for “Solicitação de Certidão – …“, é obrigatório o envio da digitalização do seu RG e do CPF, frente e verso, em formato jpeg ou PDF. Não será possível a atualização de cadastro através da CNH ou funcional.
10. Lembre-se de especificar para qual fim a certidão deverá ser expedida;
11. Preencha corretamente os “Dados do Manifestante”.
12. IMPORTANTE: Preencha corretamente o campo “E-mail”, pois a confirmação do cadastro da sua manifestação será enviada para o endereço eletrônico informado.
13. Clique no botão “Confirmar” para registrar sua manifestação/solicitação.
14. Após o envio da manifestação/solicitação, o prazo de resposta é de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias. O interessado poderá acompanhar o andamento de sua solicitação clicando aqui, e informando o número do Código da Manifestação.
15. Para solicitações de certidões, o prazo para resposta é de até 05 (cinco) dias úteis.

Através dos meios abaixo:

Pessoalmente: dirigindo-se à Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo,  Térreo, das 12:00 às 18:00 horas, em dias úteis.

Por telefone: 0800 941 7461, das 11:00 às 19:00 horas, em dias úteis;

Por correspondência: encaminhada à Ouvidoria/ TJMSP – Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo/SP – CEP 01222-020;

Por e-mail: sic@tjmsp.jus.br.

IMPORTANTE: Você poderá solicitar sua resposta através de correspondência, quando poderão ser cobradas as despesas com postagem, nos termos da legislação vigente, ou poderá retirá-la no local, sem custo.

• Acompanhe sua manifestação/solicitação

Clique aqui e acompanhe a sua manifestação ou solicitação.

• SIC / Ouvidoria: Quando utilizar?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo – TJMSP foi instituído pela Resolução 11/2012 – GabPres e regulamentado pela Resolução nº 60/2019 – AssPres; funciona vinculado à Ouvidoria da Justiça Militar.

Na Ouvidoria são recebidas denúncias, reclamações, elogios e sugestões sobre os serviços e atos de responsabilidade das unidades integrantes do Tribunal de Justiça Militar, não se confundindo com o trabalho de advogados, promotores e juízes.

Tem como objetivo tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça Militar, detectando pontos que devem ser melhorados, visando o aprimoramento dos serviços prestados por este Tribunal.

A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria Geral da Justiça Militar.

Tratando-se de assuntos relativos a questões jurisdicionais (discordância de decisões de magistrados e consultas jurídicas), além de informações sobre andamentos processuais, os quais NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA, o manifestante deverá consultar um advogado ou procurar o serviço da Defensoria Pública do Estado.

O requerente poderá acionar a Ouvidoria das seguintes formas:

Pessoalmente: dirigindo-se à Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo,  Térreo, das 12:00 às 18:00 horas, em dias úteis;

Por sistema eletrônico: acessando o portal do TJMSP no endereço http://www.tjmsp.jus.br e clicando no link “Serviço de Informações ao Cidadão – SIC”.

Informações a respeito do uso/acesso ao SIC consulte: SIC – Ouvidoria – Perguntas Frequentes (FAQ).

Por telefone: 0800 941 7461, das 11:00 às 19:00 horas, em dias úteis;

Por correspondência: encaminhada à Ouvidoria/ TJMSP – Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo/SP – CEP 01222-020;

Por e-mail: ouvidoria@tjmsp.jus.br.

Para acessar a Ouvidoria pelo sistema eletrônico é necessário o cadastro no SIC, com o número de protocolo em aberto, ou seja, o interessado deve ter feito uma solicitação, obtido um número de protocolo e ter recebido pelo menos uma resposta ao pedido feito.

IMPORTANTE: Você poderá solicitar sua resposta através de correspondência, quando poderão ser cobradas as despesas com postagem, nos termos da legislação vigente, ou poderá retirar a  no local, sem custo.

ATENÇÃO: Não serão aceitos pedidos:

• Acobertados pelo anonimato;
• Genéricos, insuficientemente claros ou sem delimitação temporal;
• Desproporcionais ou desarrazoados;
• Que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do TJMSP;
• Que contemplem períodos cuja informação haja sido descartada, nos termos previstos em Tabela de Temporalidade;
• Referentes a informações protegidas, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas financeiras, laudos médicos, prontuários e demais informações sobre histórico médico, terapias, exames, cirurgias e quaisquer outras formas de tratamento, avaliação de desempenho e de estágio probatório de servidor e procedimentos disciplinares em andamento gravados com sigilo;
• Atinentes a informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas pelo TJMSP, na forma da Resolução 215/2015-CNJ;
• Relativos a processos que tramitam em segredo de justiça, só acessíveis às partes e seus advogados;
• Sobre informações pessoais, assim consideradas as que dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais
• Relativos a informações que possam colocar em risco a segurança da instituição ou de seus membros, servidores e familiares.
• De pesquisas estatísticas ou de análises comparativas.

Email: ouvidoria@tjmsp.jus.br

• Recurso: Passo a passo

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo – TJMSP foi instituído pela Resolução 11/2012-GabPres e regulamentado pela Resolução nº 60/2019 – AssPres; funciona vinculado à Ouvidoria da Justiça Militar.

De acordo com o constante no art. 12, da Resolução nº 60/2019, em caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da respectiva negativa, pela unidade responsável ou pela Ouvidoria, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, endereçado ao Presidente do Tribunal, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhar ao requerente:

I – a informação solicitada, na hipótese de provimento do recurso, ou

II – a decisão motivada, na hipótese de desprovimento do recurso.

IMPORTANTE: O recurso poderá ser interposto por meio das seguintes formas:

• Pela internet: para cadastrar o recurso clique aqui. No campo “Classificação”, selecione o item “Recurso Ouvidoria”; No campo “Canal”, selecione “Ouvidoria”; Em “Descrição” descreva sua solicitação, informando o número do protocolo a que se refere o recurso no campo “Manifestação anterior”; preencha os demais campos e clique em “Confirmar”; a sua solicitação será enviada para a apreciação do Ouvidor;
• Pessoalmente: dirigindo-se à Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo,  Térreo, das 12:00 às 18:00 horas, em dias úteis, devendo preencher o formulário de recurso;

Por correspondência: encaminhada à Ouvidoria/ TJMSP – Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo/SP – CEP 01222-020;

Por e-mail: ouvidoria@tjmsp.jus.br.

IMPORTANTE: Você poderá solicitar sua resposta através de correspondência, quando poderão ser cobradas as despesas com postagem, nos termos da legislação vigente, ou poderá retirar no local, sem custo.