Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito do TJMSP foi instituído a partir do Provimento nº 132/2024-ASSPRES, nos termos da Resolução CNJ nº 235/2016 e Resolução CNJ nº 444/2022, visando a padronização de procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de precedentes qualificados e precedentes em sentido lato.
Vinculado à Presidência do TJMSP, o NUGEP é constituído por quatro servidores: o Assessor Técnico de Gabinete Judiciário (AssPres), o Diretor da Judiciária (DJ) e dois servidores da Coordenadoria Jurídica (CJ), dentre eles o Coordenador.
O NUGEP é supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes (CGP), composta por dois desembargadores militares, Fernando Pereira (Vice-Presidente) e Clovis Santinon, representantes da Primeira e da Segunda Câmara, respectivamente.
Principais atribuições do NUGEP
- Uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, dos recursos e demandas repetitivas;
- Acompanhar os processos submetidos a julgamento para formação de precedentes qualificados e de precedentes em sentido lato;
- Controlar os dados referentes aos grupos de representativos, bem como disponibilizar informações quanto à alteração da situação do grupo, inclusive se admitido como controvérsia ou tema;
- Acompanhar a tramitação dos recursos selecionados pelo TJMSP como representativos da controvérsia e encaminhados ao STF e ao STJ;
- Auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;
- Manter, disponibilizar e auxiliar na alimentação dos dados que integrarão o Banco Nacional de Precedentes (BNP);
- Informar a publicação e o trânsito em julgado de acórdãos paradigmas;
- Receber e compilar os dados referentes aos recursos sobrestados em razão dos precedentes qualificados e precedentes em sentido lato.
Membros do NUGEP
– Adriano Negrão Paladini (AssPres)
– Ulisses Nalone Defacio (DJ)
– Guilherme Tomaz de Araújo (CJ)
– Gustavo de Lima Oldani (CJ)
Coordenação: Guilherme Tomaz de Araújo (CJ)
e-mail: cj@tjmsp.jus.br e guilherme.araujo@tjmsp.jus.br
telefone: 3218-3147/3190
Banco Nacional de Precedentes (BNP) (link: https://bnp.pdpj.jus.br/)
