quarta-feira, 3 de maio de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no próximo dia 15, a partir das 9h, o 1º Webinário Integrado: “Agenda 2030, Cidadania e Responsabilidade Social do Poder Judiciário: Transversalidades Necessárias”.

O evento 100% online é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e sociedade civil, e será transmitido pela plataforma Cisco Webex e pelo canal do Youtube do CNJ.

O objetivo é promover o debate e reflexão sobre os limites e possibilidades do CNJ na formulação e implementação de políticas públicas judiciárias com vistas à busca da plena efetivação dos ODS da Agenda 2030 nas suas dimensões social, econômica, ambiental e político-institucional; da fruição da cidadania e do fomento à responsabilidade social no âmbito do Poder Judiciário.

Para participar é necessário se inscrever.

Confira a programação completa!

TJMSP E A AGENDA 2030

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) apoia o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e realiza ações cotidianas que atendem os seus princípios. 

Neste ano, a Comunicação de Engajamento do TJMSP apresentou o resumo de 30 ações implementadas em 2021 e 2022 pela Justiça Militar paulista e que estão relacionadas a um ou mais princípios do Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na ocasião, o presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, ressaltou em mensagem destinada à ONU que a instituição foi uma das precursoras entre os tribunais brasileiros a subscrever o pacto, em 2018. “A humanidade pede e o planeta exige que envidemos o melhor de nossos esforços para que todos possamos viver com mais segurança, paz, justiça e equidade”, afirmou.

DADOS

O eixo dos Direitos Humanos foi o que concentrou a maior parte das iniciativas do Tribunal, com 15 ações, entre as quais a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e a criação da Ouvidoria da instituição, além de medidas relacionadas à transformação digital do órgão, que contribuíram para ampliar o acesso da sociedade brasileira ao sistema de justiça.

No eixo do Trabalho, o TJMSP destacou iniciativas adotadas para alcançar a equidade de gênero e eliminar a discriminação no emprego, como por exemplo a criação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, entre outras ações.

Já no eixo do Meio Ambiente, a Justiça Militar paulista informou seu ingresso na Rede SustentAção-SP, instituída em setembro de 2022 por órgãos e entidades do estado de São Paulo com o objetivo de conjugar esforços entre instituições de diferentes esferas e poderes, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. O TJMSP ainda salientou a adoção de práticas destinadas à gestão sustentável e ao uso eficiente dos recursos naturais, ao controle de emissão de gases e à conscientização ambiental.

Por fim, no eixo de Combate à Corrupção, foram destacadas iniciativas como a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), em agosto de 2021, e a implementação de mecanismos como o Manual de Gestão de Riscos e o Plano de Integridade do TJMSP.

Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as organizações alinharem suas estratégias e operações aos Dez Princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção e desenvolverem ações que contribuam para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por: Imprensa TJMSP