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Atos de dispensa e inexigibilidade

Informações divulgadas pela Lei 12527/2011.

Pesquisa:

Período Atos de dispensa

Inexigibilidade nº 23.1.000003132-9

Data: 07/12/23
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Embasamento Legal: Art. 25, Inc. II cc art. 13, Inc. VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A
Valor: R$ 5.940,00

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Termo de Referência - 07-12-2023

Relatório/Despacho de viabilidade - 13-12-2023

Parecer jurídico - 22-12-2023

Despacho Secretário Diretor-Geral - 26-12-2023

Despacho de Ratificação - 26-12-2023

Publicação DJME Ratificação - 28-12-2023

Nota de empenho - 26-12-2023

Inexigibilidade nº 23.1.000001708-3

Data: 23/06/23
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso II c.c. Art. 13, Inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A
Valor: R$ 2.115,00

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Termo de Referência - 23-06-2023

Relatório/Despacho de viabilidade - 03-07-2023

Parecer jurídico - 04-07-2023

Despacho Secretário Diretor-Geral - 05-07-2023

Despacho de Ratificação - 06-07-2023

Publicação DJME Ratificação - 10-07-2023

Nota de empenho - 11-07-2023

Inexigibilidade nº 23.1.000000689-8

Data: 08/03/23
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso II c.c. Art. 13, Inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A – 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA – EDSON CARDOSO ROCHA INFORMÁTICA – TEIKENS CURSOS DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI – SAFETREND DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA
Valor: R$ 29.576,15

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Termo de Referência - 08-03-2023

Relatório viabilidade/Despachos - 03-05-2023

Parecer jurídico - 09-05-2023

Despacho Secretário Diretor Geral - 10-05-2023

Despacho de Ratificação - 10-05-2023

Publicação DJME Ratificação - 15-05-2023

Notas de empenho - 15-05-2023

Inexigibilidade nº 22.1.000003154-3

Data: 07/12/22
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso II c.c. Art. 13, Inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.
Valor: R$ 3.000,00

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Termo de Referência - 07-12-2022

Relatório viabilidade/Despachos - 11-01-2023

Parecer jurídico - 01-02-2023

Despacho Secretário - 03-02-2023

Despacho de Ratificação - 07-02-2023

Publicação DJME Ratificação - 09-02-2023

Nota de empenho - 09-02-2023

Inexigibilidade nº 22.1.000003121-7

Data: 30/12/22
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUSTENTAÇÃO, AUTOMAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE
Embasamento Legal: Art. 25, c.c. art. 13, III, primeira parte, da Lei nº 8.666/93
Contratada: INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Valor: R$ 2.502.930,00

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Termo de referência - 01-12-2022

Relatório viabilidade/Despachos - 27-12-2022

Parecer jurídico - 29-12-2022

Despacho secretário - 29-12-2022

Despacho de ratificação - 29-12-2022

Publicação DJME Ratificação - 30-12-2022

Termo de contrato - 29-12-2022

Publicação DJME Extrato Contrato - 02-01-2023

Nota de empenho - 29-12-2022

Inexigibilidade nº 22.1.000002597-7

Data: 01/12/22
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Valor: R$ 32.400,00

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Termo de referência - 05-10-2022

Relatório viabilidade/Despachos - 04-11-2022

Parecer jurídico - 09-11-2022

Despacho secretário - 10-11-2022

Despacho de ratificação - 10-11-2022

Publicação DJME Ratificação - 11-11-2022

Termo de contrato - 11-11-2022

Publicação DJME Extrato Contrato - 18-11-2022

Nota de empenho - 30-11-2022

Inexigibilidade nº 22.1.000002204-8

Data: 30/08/22
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso II c.c. Art. 13, Inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
Valor: R$ 1.480,00

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Termo de Referência - 15-08-2022

Relatório viabilidade/Despachos - 23-08-2022

Parecer jurídico - 24-08-2022

Despacho Secretário - 24-08-2022

Despacho de Ratificação - 25-08-2022

Publicação DJME Ratificação - 26-08-2022

Nota de empenho - 26-08-2022

Inexigibilidade nº 22.1.000002145-9

Data: 17/10/22
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso II c.c. Art. 13, Inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A
Valor: R$ 19.080,00

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Termo de Referência - 08-08-2022

Relatório viabilidade/Despachos -17-08-2022

Parecer jurídico - 19-08-2022

Despacho Secretário - 25-08-2022

Despacho de Ratificação - 25-08-2022

Publicação DJME Ratificação - 29-08-2022

Nota de empenho - 29-08-2022

Inexigibilidade nº 22.1.000001842-3

Data: 21/11/22
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: BASIC ELEVADORES LTDA
Valor: R$ 13.365,96

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Termo de referência - 05-10-2022

Relatório viabilidade/Despachos - 18-10-2022

Parecer jurídico - 25-10-2022

Despacho secretário -26-10-2022

Despacho de ratificação -27-10-2022

Publicação DJME Ratificação - 27-10-2022

Termo de contrato - 28-10-2022

Publicação DJME Extrato Contrato - 07-11-2022

Nota de empenho - 21-11-2022

Inexigibilidade nº 22.1.000001802-4

Data: 19/08/22
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ON LINE DO “BANCO DE PREÇOS”
Embasamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Valor: R$ 10.865,00

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Termo de referência - 05-07-2022

Relatório viabilidade/Despachos - 07-07-2022

Parecer jurídico - 21-07-2022

Despacho secretário - 22-07-2022

Despacho de ratificação - 22-07-2022

Publicação DJME Ratificação - 27-07-2022

Termo de contrato - 27-07-2022

Publicação DJME Extrato Contrato - 03-08-2022

Nota de empenho - 18-07-2022

Termo aditivo 1 - 17-07-2023

Publicação DJME Termo aditivo 1 - 19-07-2023

Nota de empenho - 18-07-2023

Termo aditivo 2 - 07-08-2024

Publicação DJME Termo aditivo 2 - 12-08-2024

Nota de empenho - 07-08-2024