Você sabia que o sistema de Jurisprudência do TJMSP já reúne mais de 18 mil ementas organizadas, com registros disponíveis desde 2001? O acervo pode ser consultado digitalmente por operadores(as) e estudiosos(as) do Direito Militar, com recursos que permitem a localização de decisões por tema, espécie processual, relator ou palavra-chave. Com a adoção das ementas padronizadas pelo CNJ, a pesquisa se tornou ainda mais precisa e estratégica. A seguir, veja como utilizar o sistema passo a passo.

1. Acesso ao sistema

Para acessar a pesquisa de Jurisprudência por tema, que possibilita uma busca mais precisa, acesse a página disponibilizada no menu Profissionais de Direito. Acessando o sistema Jurisprudência, disponível no mesmo menu, é possível realizar a pesquisa comum por palavra-chave e pelos campos Número único, Número do feito, Órgão julgador, Relator e Espécie processual.

2. Pesquisa por Tema e Índice

Na pesquisa temática, você pode selecionar um dos quatro ramos do Direito:

• Direito Penal Militar
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal Militar
• Processos de Natureza Especial

Ao escolher um ramo, o sistema libera o campo Índice, com diversos assuntos já mapeados. Basta selecionar um ou mais índices e clicar em Pesquisar para ter acesso aos acórdãos selecionados.

3. Uso de conectores na pesquisa comum

A pesquisa comum é ideal quando você quer buscar algo mais específico ou que não esteja categorizado na divisão por temas. Os filtros de cada campo – Número único, Número do feito, Órgão julgador, Relator e Espécie processual – podem ser combinados, mas a possibilidade de inserir palavras-chave possibilita a busca por expressões ou múltiplos termos.

Dessa forma, os conectores são indispensáveis para refinar sua busca. Veja como usá-los:

• E: encontra registros que contenham todas as palavras especificadas
  Ex: ["organização criminosa" E peculato]
• OU: traz registros com pelo menos uma das palavras
  Ex: [Estacionamento OU Extravio OU condenação]
• NAO: exclui registros que contenham a palavra entre parênteses
  Ex: Estacionamento NAO(Extravio)
  
  Dicas importantes:
  – Não use dois operadores seguidos.
  ✅ Forma correta: E, OU…
  ❌ Forma incorreta: E E, OU E…
  
  – Para o funcionamento correto, o operador NAO (que exclui resultados da sua busca) precisa da palavra-chave entre parênteses, sem espaços.
  ✅ Forma correta: (NAO(deserção)).
  ❌ Forma incorreta: (NAO deserção).
  
  – Use aspas para garantir que expressões sejam buscadas juntas, como:
• "falsidade ideológica"
• "concurso de pessoas"
• "princípio da insignificância"
  
  O uso correto dos conectores é essencial para a eficácia da busca, especialmente na pesquisa comum. Para mais informações, consulte o manual disponível no próprio campo de busca, clicando no ícone ℹ️ abaixo do campo palavra-chave.
  
  Responsável pela organização e disponibilização das ementas, a Coordenadoria Jurídica pode ser contatada para o esclarecimento de dúvidas pelo e-mail cj@tjmsp.jus.br.