Apresentação
Em 1ª instância, a Justiça Militar Estadual de São Paulo conta atualmente com seis Auditorias Militares (equivalentes às Varas da Justiça Comum), subordinadas à Corregedoria-Geral da Justiça Militar, das quais três possuem competência criminal (1ª, 3ª e 4ª AMEs), duas possuem competência cível (2ª e 6ª AMEs), além da Auditoria de Distribuição de 1ª Instância, dos Serviços da Correição Permanente e das Execuções Criminais (5ª AME), todas sediadas, assim como o próprio TJMSP, na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP.
A 1ª Instância conta com sete juízes de direito do juízo militar, sendo seis titulares e uma juíza de direito substituta. Esses juízes processam e julgam, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis (com exceção dos dolosos contra a vida), e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. Peculiaridade da Justiça Castrense, na 1ª Instância também são realizados julgamentos colegiados, igualmente com composição mista.
Os Conselhos de Justiça, presididos pelo juiz de direito do juízo militar, processam e julgam os demais crimes militares. O Conselho Especial de Justiça (que é constituído para cada processo) é composto por um juiz de direito do juízo militar (Presidente) e quatro juízes militares de posto superior ao do acusado, tendo como competência processar e julgar oficiais militares tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis) da Polícia Militar nos crimes militares cujas vítimas não sejam civis.
Assim como na 2ª Instância, nela atuam membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e advogados particulares. A 1ª Instância é composta pela seguinte estrutura:
– Magistrados
– Auditorias Criminais
– Cartórios Criminais
– Auditorias Cíveis
– Cartório Cível
– 5ª Auditoria Militar Estadual (AME)
– Juiz das Garantias
– Coordenadoria das Execuções Criminais
– Coordenadoria de Distribuição e dos Serviços de Correição Permanente
Magistrados da 1ª Instância
Juíza de Direito Substituta do Juízo Militar Titular da 1ª AME: Maria Elisa Terra Alves
Assistente: João Matheus dos Santos Pereira
Contato: (11) 3218-3110 ou 3218-3170
Juiz de Direito do Juízo Militar Titular da 2ª AME: Lauro Ribeiro Escobar Junior
Assistente: Raquel Aparecida P. Bismara Tirabassi
Contato: (11) 3218-3160 ou 3218-3170
Juiz de Direito do Juízo Militar Titular da 3ª AME: Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Assistente: Milton Ferreira Junior
Contato: (11) 3218-3106 ou 3218-3167
Juiz de Direito do Juízo Militar Titular da 4ª AME: José Alvaro Machado Marques
Assistente: Juliana Ferreira Bonfim Neto
Contato: (11) 3218-3104 ou 3218-3185
Juiz de Direito do Juízo Militar Titular da 5ª AME: Luiz Alberto Moro Cavalcante
Assistente: Simone Silva Teixeira do Prado
Contato: (11) 3218-3108
Juiz de Direito do Juízo Militar Titular da 6ª AME: Dalton Abranches Safi
Assistente: Ingrid Freire Moreno
Contato: (11) 3218-3102 ou 3218-3170
Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 5ª AME: Fabricio Alonso Martinez Della Páscoa
Assistente: Larissa de Paula Xavier de Figueiredo
Contato: (11) 3218-3271