Regulamenta a publicação dos atos judiciais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME)
RESOLUÇÃO 66/2020 ASSPRES
ACESSE A RESOLUÇÃO
Adapta os atos normativos internos da Justiça Militar Estadual à regulamentação e aos critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça introduzidos pela Resolução nº 329/2020 - CNJ para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, e dá outras providências.
Comunicado 91/2020 AssPres
ACESSE O COMUNICADO
Dispõe sobre a realização de videoconferência entre Advogados, Defensores, membros do Ministério Público e os Magistrados
Provimento 81/2020
Acesse a íntegra do provimento
Implanta o Regime de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial nas unidades jurisdicionais e
administrativas da Justiça Militar do Estado, e dá outras providências.
PLANO DE RETORNO GRADUAL DO TRABALHO PRESENCIAL
Acesse aqui
SOLICITAÇÃO DE ACESSO ÀS SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Clique aqui e acesse o formulário
Nos termos do art. 4º da Resolução 65/2020 – AssPres, está disponível no menu "Processos" o formulário eletrônico de requerimento para realização de sustentação oral e para acesso às sessões de julgamento por videoconferência.
Consulta Processual
Para pesquisar, clique no botão abaixo:
Jurisprudência
Para pesquisar, clique no botão abaixo:
Acesso Rápido.
Processo Judicial Eletrônico - Pje
Acompanhe os processos digitais do Tribunal através do sistema de tramitação de processos judiciais.