Metas Nacionais e Específicas

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Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis ao segmento “Justiça Militar Estadual” – 2020

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nas Auditorias Militares, e 98% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau.

Meta 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2019.

Meta 9 – Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Glossário das Metas Nacionais – art. 19 da Portaria 114/16-CNJ.

Metas Nacionais CNJ: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas

Metas Específicas para o segmento “Justiça Militar Estadual” – 2020

Meta Específica 1 – Julgar em até 150 dias 90% dos processos originários e recursais, ambos cíveis e criminais no 1° grau de jurisdição, e em até 120 dias 95% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial no 2° grau.

Meta Específica 2 – Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2020, sendo, no mínimo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual.

Meta Específica 3 – Reduzir, no mínimo, em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação ao ano de 2018.

Glossário das Metas Específicas

Consolidação das Metas

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