Metas Nacionais e Específicas

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Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis ao segmento “Justiça Militar Estadual” – 2019

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nas Auditorias Militares, e 98% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau.

Meta 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 93% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2018.

 

Metas Específicas para o segmento “Justiça Militar Estadual” – 2019

Meta Específica 1 – Julgar em até 150 dias 90% dos processos originários e recursais, ambos cíveis e criminais no 1° grau de jurisdição, e em até 120 dias 95% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial no 2° grau.

Meta Específica 2 – Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2019, sendo, no mínimo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual.

Meta Específica 3 – Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 95% das ações penais relacionadas aos crimes de abuso de autoridade, distribuídas até 31/12/2018, nos 1º e 2º graus, na Justiças Militares Estaduais.

 

Consolidação das Metas

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