Histórico

A Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo foi criada em 20 de agosto de 2014, por decisão unânime do Egrégio Plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado, que aprovou a proposta do Juiz Presidente Paulo Adib Casseb.

Instituída em 08 de agosto de 2014 pela Resolução nº 31/2014-GabPres, teve seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 32/2014-GabPres, na Sessão Administrativa de 17 de setembro de 2014.

Em 22 de outubro de 2014, em Sessão Administrativa, o Egrégio Tribunal elegeu, por unanimidade de votos, o Juiz do Tribunal Orlando Eduardo Geraldi para ocupar o primeiro cargo de Diretor da Escola. Com a posse de seu Diretor, a Escola iniciou suas atividades em 05 de novembro de 2014.

Nos dias 10 e 11 de junho de 2015, a Escola ofereceu seu primeiro curso. O treinamento intitulado “Curso de Direito Administrativo Militar” direcionado para os Oficiais da PMESP, teve carga horária de 12 horas, sendo 02 dias com palestras pela manhã e à tarde. Participaram do evento 148 (cento e quarenta e oito) Oficiais SJD de todo o Estado de São Paulo.

A primeira visita técnica organizada pela EJMSP ocorreu em 15 de maio de 2015 com 46 (quarenta e seis) alunos do 5º Semestre do curso de Direito da UNITAUBATE.

Ainda como pontos de destaque desse primeiro ano de atividade, tivemos a palestra sobre a temática dos crimes cibernéticos, com os professores  William Gilles e Irène Bouhadana, Professores Associados Titulares da Faculdade de Direito da Sorbonne (Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne).

Em abril de 2015, a EJMSP foi admitida no sistema de credenciamento da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), requisito necessário para a validade dos cursos de vitaliciamento e aperfeiçoamento para Magistrados.

A EJMSP lançou seu canal no YouTube em 21 de março de 2016 e atualmente já conta com 102 vídeos à disposição do público com a maioria dos eventos organizados sobre os mais diversos temas ligados ao Direito e à Cidadania.

Em novembro de 2016, a EJMSP em colaboração com o Memorial dos Julgamentos de Nuremberg e a Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg, promoveu sob a coordenação acadêmica do Professor Marcos Alexandre Coelho Zilli (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP) e do Professor Flávio de Leão Bastos Pereira (Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie a primeira edição do Seminário Internacional “A Justiça Penal Internacional na Era do Direitos Humanos – 2016”. O evento contou com uma semana de palestras em São Paulo e outra na cidade de Nuremberg na Alemanha. O Evento  que se consagrou como um grande sucesso deverá ter sua terceira edição realizada agora no final de 2021.

A EJMSP também tem sediado anualmente os Congressos de Direito Constitucionais organizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) organizado pela Professora Maria Garcia e Professora Ossanna Tolmajian. Também preside os trabalhos o Desembargador Mathias Coltro.

Em 2018 a EJMSP publicou seu primeiro curso na modalidade à distância, contando atualmente com cerca de 663 (seiscentos e sessenta e três) usuários cadastrados de todo o Brasil.

Até o início de 2020 a EJMSP já havia expedido mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) certificados e oferecido mais de uma centena de cursos tanto para o público interno quanto para a comunidade jurídica interessada.