Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Metas CNJ

Metas Nacionais 2017 aplicáveis à Justiça Militar Estadual

Meta 1 de 2017 - Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2017 - Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2017:
- Nos Tribunais de Justiça Militar Estadual, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nas Auditorias Militares, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau.

Meta 4 de 2017 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa
Identificar e julgar, até 31/12/2017:
- Na Justiça Militar Estadual, as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e as distribuídas no 2º grau até 31/12/2016.

Glossário das Metas - art. 19 da Portaria 114/16-CNJ.

Metas Nacionais CNJ: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/metas-2017