Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Consulta Pública


Prezado Senhor,

Consoante o disposto na Resolução 198/15 – CNJ, anualmente são definidas e implantadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário, visando a melhoria contínua da prestação jurisdicional por meio de mecanismos de gestão, com a participação dos Tribunais brasileiros. Este processo de aperfeiçoamento conta com diversas ações de gestão, de forma a tornar nossos serviços mais céleres e efetivos, garantindo sempre as melhores entregas para a sociedade.


Em 2016, com o intuito de promover maior participação dos atores que executam as metas, foi publicada a Resolução 221/16 - CNJ, que adotou princípios de gestão participativa na elaboração das metas nacionais.


As metas nacionais são revisadas anualmente, ocasião em que outras metas são propostas, inclusive as metas específicas para a Justiça Militar Estadual.


As metas nacionais atuais são:


META 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.


META 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nas Auditorias Militares, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau.


META 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2017.


As metas específicas são:


META ESPECÍFICA 1 - Julgar, em até 150 dias, 90% no 1° grau e, em até 120 dias, 95% no 2º grau, dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial.


META ESPECÍFICA 2 - Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2018, sendo, no mínimo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual.


META ESPECÍFICA 3 - Identificar e julgar, até 31/12/2018, 95% das ações penais relacionadas aos crimes de abuso de autoridade, distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus.


Diante disto, norteado pela convicção na importância da participação democrática dos magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e dos cidadãos no processo de elaboração das metas nacionais, o representante na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, Juiz Clovis Santinon, convida-o para participar da construção das metas da Justiça Militar de São Paulo para 2019, respondendo o questionário abaixo.



* = Resposta obrigatória

1 ) Visando a impulsionar seu desempenho institucional, a Justiça Militar de São Paulo deve priorizar quais metas nacionais?

2 ) Quanto aos temas estratégicos para o ano de 2019, escolha até 3 opções consideradas como fundamentais para a Justiça Militar de São Paulo:

3 ) Existe alguma sugestão de meta estratégica que possa ser adotada pela Justiça Militar de São Paulo que você queira propor?
4 ) Qual a sua idade?
5 ) Qual sua relação com o TJMSP?